Processo 542389/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 07/08/2013 17:01
Autuado em 07/08/2013 17:01
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3399/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2017 Acórdão   3399/ 2017 Conhecimento e improcedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/07/2017 Acórdão   3399/ 2017 Conhecimento e improcedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado JURANDIR ALVES CONTRO
Denunciado FERNANDO COVEZZI DA SILVA
Procuradores: JOSÉ LUIZ ZANINI (credenciado, inclusão:13/02/14)
Representante Legal de Entidade Denunciante PAULO FRANCISCO MARINHO DUTRA

Juntadas
DataDescrição
16/04/2014 15:09 do Protocolo 349019/14
08/04/2014 07:39 do Protocolo 304090/14
27/03/2014 11:24 AR do ofício OCN - 3560/14 - DP
27/03/2014 11:24 AR do ofício OCN - 3561/14 - DP
27/03/2014 11:21 AR do ofício OCN - 3562/14 - DP
20/03/2014 15:13 do Protocolo 232952/14
08/10/2013 14:03 Petição de outra natureza
07/10/2013 17:47 Petição de outra natureza
24/09/2013 15:04 Petição de outra natureza
09/08/2013 11:29 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3560/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3561/ 2014  03/04/2014
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3562/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2017 1650 Acórdão nº 3399/2017
21/07/2017 1639 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 27/07/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2928/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 537/2017
05/05/2014 872 Despacho nº 630/2014
17/02/2014 824 Despacho nº 205/2014
15/08/2013 704 Termo de Distribuição de Processo nº 17761/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2017 08:25 DP  
10/08/2017 14:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 768/2017 -
08/08/2017 13:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2792/2017 -
28/07/2017 11:22 STP Acórdão nº 3399/2017 -
03/02/2017 15:22 GCAML  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GACAC  
30/06/2014 16:17 GCG  
08/05/2014 19:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 2141/2014 -
08/05/2014 19:44 SMPjTC Parecer nº 6735/2014 - improcedência Representação. Cargo de Controlador Interno ocupado por Procurador do Município de São Carlos do Ivaí. Não comprovação de Má-fé. Ausência de provas da existência de fraude. Improcedência. Determinação de alteração da Lei Municipal n.º 28/2007.
29/04/2014 14:44 DICAP Parecer nº 5959/2014 - REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE FRAUDE. IMPROCEDÊNCIA. RECOMENDAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO LOCAL QUANTO AO PROVIMENTO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO.
16/04/2014 17:12 GCG Despacho nº 630/2014 -
13/02/2014 12:13 DP Informação nº 2447/2014 -
13/02/2014 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 3560/2014 -
13/02/2014 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 3561/2014 -
13/02/2014 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 3562/2014 -
13/08/2013 15:15 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 54/2014 -
13/08/2013 15:15 GCG Despacho nº 205/2014 -
09/08/2013 11:39 GP Despacho Processual Diverso nº 3169/2013 -
07/08/2013 17:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17761/2013 -
07/08/2013 17:54 DP Termo de Reautuação nº 311/2013 -

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